O SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DA BAHIA (SINDIPOL/BA) E A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS, no uso de suas prerrogativas constitucionais e legais, vêm a público manifestar sua indignação e prestar importantes informações à sociedade, na forma abaixo:


1. No Boletim interno da Polícia Federal (BS 196/2017), publicado no dia 11 de outubro de 2017, foi publicada uma punição, em sede de Processo Administrativo Disciplinar (PAD 02/2015-SR/PF/BA), para 06 (seis) policiais federais. No rol de punidos figura o representante máximo no Estado da Bahia à época, o Presidente do SINDIPOL/BA, que atualmente desempenha as funções de Vice-presidente do mesmo sindicato e de Diretor Financeiro da Federação Nacional dos Policiais Federais;
 

2. Analisando todo o trâmite do citado procedimento administrativo nota-se o retorno de componentes de perseguição e de ataque à atividade sindical que outrora existia na Polícia Federal. Essa constatação tornou-se cristalina quando no bojo do refazimento do processo administrativo, contrariando tudo o que foi apurado em sindicância anterior, os componentes da comissão classificaram uma manifestação pacífica, registrada em fotos e vídeos, como “barreira humana”.


3. Tal alegação foge à compreensão jurídica e revela uma distorção incompreensível dos fatos apurados, nitidamente forçada para se amoldar às tipificações da malfadada lei 4878/65, o regime disciplinar da Polícia Federal, lei essa que foi editada dois meses antes do Ato Institucional Nº 02.


4. Todas os depoimentos e imagens coletadas durante o apuratório disciplinar revelaram que a manifestação em comento foi pacífica, legítima e, mais atenuante ainda, semelhante, em sua forma e essência, a diversas outras ocorridas na Bahia e nas demais unidades da federação.


5. Frise-se que tal manifestação não partiu de uma vontade temporal dos policiais federais; pelo contrário, ela surgiu em meio ao permanente clima de insatisfação pelo modo como estavam sendo tratados pelo Governo Federal, chegando a seu estágio máximo à época dos fatos narrados no multicitado procedimento. Ficou patente o desrespeito à categoria e, de forma particular, o descaso como todos os policiais federais representados eram tratados pelo responsável pela pasta do Ministério da Justiça.


6. Tal tratamento direcionado às lideranças do sindicalismo da Polícia Federal do Estado da Bahia será incansavelmente combatido por suas entidades, regional e nacional, por todos os meios disponíveis, em âmbito estadual e nas instâncias federais, inclusive com acionamento do Ministério Público Federal e dos entes de defesa dos Direitos Humanos dos policiais.


7. À sociedade, as entidades subscritoras denunciam com toda a transparência e dignidade de que desfrutam os policiais federais representados que tais ações de represália estão longe de significar a aplicação da lei e de correção disciplinar. Ao contrário, quando o procedimento apuratório foi devolvido pela órgão central da corregedoria, foi descortinado o interesse de se punir a qualquer custo, como se houvesse a necessidade de usar o evento de abordagem legítima ao Ministro da Justiça, em ato público pacífico, para uma suposta aplicação exemplar de punição.


8. Por fim, Fenapef e Sindipol/BA conclamam todos os sindicalizados para, em “ESTADO DE ALERTA”, a repudiar qualquer tentativa de desrespeitar as representações sindicais e seus policiais federais representados, relatando todos os fatos considerados de perseguição, espúrios ou intimidatórios, para que tais ações sejam imediatamente combatidas e reveladas ao grande público. É inaceitável que em pleno Estado Democrático de Direito, uma ordem vinda do órgão central (leia-se Ministério da Justiça) supere todos os fatos apurados revelados oficialmente em sindicância investigativa e a transmute seus resultados de forma aplicar punições absurdas a policiais federais de conduta proba e com ficha profissional inatacável.


Com união e atuação sindical exemplar, daremos um basta a essas atitudes de perseguição, embebidas de incoerência e afastamento da lógica jurídica, e que tentam impor medo através de uma postura pusilânime e perversa de ataque ao genuíno exercício da atividade reivindicatória. Jamais permitiremos que os policiais federais sejam tratados como gado, e assim caminhem resignados, desolados e solitários rumo ao matadouro. Lutaremos juntos até o fim para que se restabeleça a Justiça e o bom convívio interno, sem tergiversar nem tampouco sucumbir a qualquer ato que revele ameaça ou pressão psicológica indevida a estes homens e mulheres honrados da Polícia Federal.


CHEGOU A HORA DO BASTA!!!!


José Mario Lima
Presidente do SINDIPOL/BA

Luis Antônio Boudens
Presidente da FENAPEF