Mais uma grande vitória para os Policiais Federais. A Justiça Federal na Bahia acolheu o pedido do Agente de Polícia Federal Renato Brito Junior, e ratificou a liminar que já havia determinado ao Departamento de Polícia Federal a efetivar a sua aposentadoria, independente de estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O Agente recebeu todo apoio do corpo jurídico contratado pelo Sindicato dos Policiais Federais da Bahia.

O PAD deve ter prazo razoável de duração e, caso superado, não será possível interferir no direito à aposentadoria do policial. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região já havia entendido que o prazo para a conclusão do processo já tinha sido superado, de modo que foi concedido medida liminar impondo ao DPF que concedesse a aposentadoria ao Agente. 

A ação ajuizada pelos integrantes da bancada jurídica do SINDIPOL/BA, Caminha, Reis, Mutim e Moraes – Sociedade de Advogados, foi julgada procedente, confirmando a anterior decisão, de modo a acolher integralmente os pedidos. Com isso, o policial, finalmente aposentado, e toda a categoria dos policiais federais saem vitoriosos. 

O SINDIPOL/BA sempre estará trabalhando para defender os direitos do Policial Federal. A decisão serve de precedente para eventuais casos semelhantes.