Os deputados distritais aprovaram, na tarde desta terça-feira (27/08/2019), o Projeto de Lei n° 2.087/18, de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB). A matéria autoriza que policiais militares, civis e bombeiros permaneçam com as armas de fogo disponibilizadas pelo Estado quando esses profissionais ingressarem na reserva.

Inicialmente era prevista a doação, mas uma emenda de autoria do distrital Cláudio Abrantes (PDT) alterou o texto, que passa a prever a possibilidade de alienar o armamento ao militar ou policial. Com a alteração, os integrantes das forças de segurança que se aposentarem passam a ter prioridade na aquisição das armas que já usavam. O preço, contudo, será regulamentado pelo Executivo.

A ideia é fazer com que o dinheiro arrecadado seja incluído no fundo específico para reaparelhamento dos equipamentos da segurança pública.

A iniciativa, que segue para sanção do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), contou com 14 votos favoráveis. A proposta foi questionada por três deputados da oposição, já que o bem público não pode ser vendido diretamente, segundo a Lei n° 8.666/93.

Fonte: Metropoles
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