Acompanhado por apoiadores, quando saía do Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira (8/11), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi questionado por concurseiros sobre a possibilidade de mudanças nos trâmites de aprovação e contratação de agentes para a Polícia Federal (PF).

Eles argumentaram com o chefe do Executivo federal que foram aprovados no certame, mas cortados na primeira fase, por causa do Decreto nº 9.739/2019 e em decorrência da posição que passaram. Os jovens, então, pediram a Bolsonaro que o corte fosse transferido apenas para a fase de homologação, no fim do processo avaliativo.

O dispositivo estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e estipula, de maneira geral, normas sobre concursos públicos. Por fim, a legislação dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg).

Prontamente, o presidente tirou o celular do bolso e ligou, ainda na presença dos apoiadores, para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. “Anderson, sabe o Decreto nº 9.739, de concurso da PF? Um pessoal extra que quer entrar. Existe a chance de mexer no decreto?”, perguntou.

Torres, por sua vez, em alto-falante, respondeu aos estudantes que, à exceção do número de vagas, o processo não poderia ser alterado. “Na verdade, presidente, estamos pensando em pedir uma autorização à Economia para chamar até 100% do número de vagas. O que está muito difícil de superar é 100% das vagas. Isso aí tá muito difícil superar”, disse o chefe da pasta.

“Eu não vou fazer demagogia com vocês, tá? Eu vou ver se consigo autorização até 100%. Acima disso fere a lei, não é decreto”, prometeu Bolsonaro. O momento foi gravado e divulgado por um canal simpatizante.

Especialista
Especialista em direito constitucional e em concursos públicos, Max Kolbe afirma que é possível a alteração da norma, por meio de decreto, para que ocorra o aumento do quantitativo de aprovados aptos ao preenchimento das vagas ociosas nos quadros institucionais da Polícia Federal.

“O déficit de servidores na instituição para atender à demanda, cada vez maior, voltada à segurança das instituições e da sociedade brasileira justificaria. Levaria em consideração o interesse primário da Administração Pública, a alteração da norma para incluir mais aprovados nas etapas do concurso, com sua consequente nomeação após a homologação do resultado final”, explica Max.

O concurso em questão ainda está vigente e ofereceu 1.500 vagas. Os resultados preliminares do certame foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) no dia 25 de agosto.

Comissão dos aprovados
Em nota, a comissão dos aprovados no concurso da Polícia Federal apontou que as afirmações de Bolsonaro vão de encontro com o que acreditam, no sentido de aproveitar, segundo eles, todo o investimento de tempo e dinheiro que foi feito pelo órgão e pelos candidatos.

“Para a comissão, o Decreto nº 9.739/2019 só pode ser aplicado ao final do concurso, na homologação, como ocorreu no concurso de 2018 da Polícia Federal e de outros órgãos como a Polícia Rodoviária Federal”, apontam os representantes da comissão. “Se os candidatos forem eliminados, não será possível garantir a nomeação de 100% a mais das vagas, como foi indicado pelo presidente e pelo ministro da Justiça”, completaram.

Eles acreditam, portanto, que a situação pode ser corrigida diretamente pelo Executivo, com a edição, por parte do presidente Jair Bolsonaro, de outro decreto, permitindo, segundo eles, que a PF utilize limites maiores para as seleções. O segmento também afirma que a demanda tem apoio de sindicatos como a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenapef) e sindicatos estaduais.

Fonte: Metrópoles

Foto: Instagram/Reprodução/Metrópoles