Os trâmites da esperada lei orgânica e a reforma da Previdência estavam entre os assuntos debatidos no primeiro encontro entre o novo diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens. O diretor de Gestão de Pessoal da PF, Delano Cerqueira, também esteve presente.

A reunião se deu logo após polêmicas em torno da construção da lei orgânica, que traria aos policiais federais mais segurança em relação às atribuições dos cargos. Valeixo adiantou que “isso leva tempo”, mas que a instituição tem total interesse na pauta. “A construção da lei orgânica está entre as prioridades, mas só vamos dar encaminhamento final quando houver um consenso entre os envolvidos no tema”, disse.

A lei orgânica está em discussão dentro do órgão há pelo menos 15 anos. Policiais federais lutam para que haja definição das suas atribuições – hoje, essas prerrogativas não existem sob forma da lei.

Em dezembro, a Fenapef se reuniu com o então diretor-geral Rogério Galloro para tratar da Lei Orgânica da PF. Para o presidente da entidade, o assunto ainda vai passar por amplo debate interno. “O projeto está em fase de discussão. O texto apresentado pelo antigo diretor-geral está longe de ser o ideal para todos os cargos e de trazer harmonia interna dentro do órgão. Ainda precisamos trabalhar muito nesse documento”, comentou Boudens.

Reforma da Previdência

Outro assunto discutido entre a Fenapef e a Direção-Geral da PF foi a reforma da Previdência. Para Valeixo, esse é um dos temas de maior relevância do momento, mas ainda é preciso esperar que o governo federal traga a público a sua proposta e abra o debate em relação ao texto final da reforma.

Boudens acredita que é preciso cautela para discutir o tema. “É importante propormos a discussão da reforma de forma setorizada, considerando as peculiaridades de cada categoria. Paralelamente, é preciso que o governo federal lance um programa de prevenção e combate às fraudes previdenciárias, que levam grande parte das verbas para o ralo da corrupção.”

Em novembro passado, Jair Bolsonaro afirmou que a reforma poderia ser votada e aprovada até o início de 2019, com algumas ressalvas. A partir daí, a Federação retomou a agenda de debates com os membros da União dos Policiais no Brasil (UPB). “Nós vamos acompanhar essa discussão para que não haja prejuízo para os policiais, principalmente no que diz respeito à atividade de risco policial, regra justa de transição e à diferenciação de idade entre homens e mulheres policiais”, comentou Boudens.

Outra demanda da UPB, da qual a Fenapef faz parte, é lutar para manter a atividade de risco dos policiais na Constituição Federal de 1988. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 quer revogar da Carta Magna a previsão da atividade de risco, prejudicando, segundo a entidade, cerca de 250 mil servidores do setor de segurança pública. “Não podemos permitir esse retrocesso. A expectativa de vida desses profissionais é bem abaixo da expectativa do restante da população. Vamos pressionar governo e Congresso Nacional para que esse direito não nos seja retirado”, afirma Boudens.

Uma nova reunião entre as entidades da PF será marcada para as próximas semanas a fim de discutir e estabelecer as prioridades em relação à reforma da Previdência.

Indenização de risco nas fronteiras

O presidente da Fenapef também levou ao conhecimento do diretor-geral da PF um pedido de reinclusão das cidades retiradas da indenização de risco nas fronteiras. São elas: Belém, Santarém e Marabá (PA); Manaus (AM); Imperatriz (MA); Campo Grande e Três Lagoas (MS); Cuiabá (MT); Salgueiro (PE); Patos (PB), e Palmas (TO).

“O trabalho na fronteira compreende desgaste físico e mental, devido ao risco da atividade. Além disso, também precisam ser consideradas as dificuldades de levar sua estrutura familiar para essas áreas”, disse Boudens, que acredita que a indenização é um direito social do policial federal.

No ano passado, a Fenapef encaminhou um pedido a Galloro, mas a demanda não teve andamento. O documento foi protocolado no dia 18 de maio. Valeixo afirmou na reunião que encaminhará o ofício e dará continuidade ao processo de reinclusão das cidades.

A Lei de Indenização de Fronteira foi assinada em 2013, mas o decreto que regulamenta o pagamento do subsídio foi assinado apenas no final de 2017.

Fonte: Fenapef