O Sindicato dos Policiais Federais no Estado da Bahia (SINDIPOL/BA) informa aos seus filiados que não apoia nem reconhece qualquer arrecadação online, como a mencionada "vaquinha", destinada a financiar encontros ou projetos que não estejam sob a anuência das entidades sindicais legitimadas pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além disso, o SINDIPOL/BA não autoriza a inclusão involuntária de seus filiados em grupos de WhatsApp que tenham como propósito a criação de novas associações voltadas à contestação das entidades sindicais legítimas dos servidores da Polícia Federal.

O SINDIPOL/BA lamenta que, após o resultado da eleição da FENAPEF, um grupo contrário ao sistema sindical da Polícia Federal esteja promovendo a criação de outra entidade, em clara tentativa de não aceitar o resultado democrático, no qual a chapa vencedora obteve quase 70% dos votos.

A banalização da figura da “associação” é preocupante. Essas entidades não devem ser utilizadas como instrumento de revanche eleitoral, manipulação ou desagregação da categoria. Associações, ainda que em fase de formação, não podem interferir na legitimidade sindical, enfraquecer a organização coletiva dos servidores ou adotar posicionamentos políticos e ideológicos como base de sua criação.

A Constituição Federal e a CLT são claras quanto à legitimidade dos sindicatos e da FENAPEF. O artigo 8º da Constituição estabelece que cabe aos sindicatos a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas. Já a CLT determina que os sindicatos têm a prerrogativa de representar os interesses dos seus associados perante as autoridades administrativas e judiciárias.

Por fim, o SINDIPOL/BA reafirma seu apoio ao sistema sindical da Polícia Federal, composto pelos 27 sindicatos regionais, pela FENAPEF e pelo SINPECPF, e repudia qualquer tentativa de fragmentação e enfraquecimento da unidade sindical dos servidores da Polícia Federal.

SINDIPOL/BA – Sindicato dos Policiais Federais no Estado da Bahia